Disponibilidade dos produtos

Quaisquer encomendas de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de ruptura de stock ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. Caso o utilizador não esteja interessado na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

Recusa da encomenda

O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos apresentados no nosso website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar quaisquer encomendas que tenham sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.

Direito de livre resolução pelo utilizador e devolução de encomendas

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos produtos (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril). Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas condições de devoluçao.

O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respectiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

Estas condições são válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Entrega

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 25 dias a contar da data da Confirmação de Recepção de Encomenda.

Razões possíveis para o atraso incluem:

• Personalização de produtos
• Alterações à encomenda por parte do cliente
• Atraso no envio do pagamento
• Produtos especializados
• Circunstâncias imprevistas ou
• Área de entrega

Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objectos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objectos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.

O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste caso a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução).

Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efectuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Condições válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Impossibilidade de Entrega

Se o Vendedor não puder proceder à entrega, diligenciará encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Na falta de um local seguro para esse efeito, o mesmo será reenviado para os nossos armazéns. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respectiva entrega poderá ser novamente combinada.

Riscos e Propriedade

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

Para mais informações poderá consultar os seguintes decretos de lei:

• Dec-Lei nº 143/2001, de 26.04;
• Dec. Rect nº 13-C/2001, de 31.05;
• Dec-Lei nº 57/2008, de 26.03;
• Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05.